Termos de Uso
Última atualização: 7 de agosto de 2026
⚠️ Este material é educativo e de autoconhecimento. NÃO é um diagnóstico, avaliação médica ou psicológica, e não substitui a consulta com um profissional de saúde qualificado.
1. Quem oferece este serviço
Este site é operado por 42.878.586 RAFAEL ROBERTO GONCALVES DE MORAES, inscrito(a) sob o CNPJ 42.878.586/0001-31, com endereço em Rua Avaré, 700 — Campo Grande — Rio de Janeiro/RJ — CEP 23.045-000. Contato: perfiltdah.suporte@gmail.com. Na fatura do seu cartão, a cobrança aparece como TDAH PRÁTICO.
2. Natureza do serviço
Este site oferece questionários educativos de autoconhecimento sobre padrões de comportamento relacionados a atenção, impulsividade e organização. Os questionários e os relatórios gerados têm finalidade exclusivamente educativa e de autoconhecimento. NÃO constituem diagnóstico, avaliação médica ou psicológica, e NÃO substituem a consulta com um profissional de saúde qualificado. Não use este material para iniciar, interromper ou alterar qualquer tratamento ou medicação.
3. Elegibilidade
O serviço é destinado a pessoas maiores de 18 anos. Ao utilizar os questionários, você declara ter idade legal e capacidade para consentir com o tratamento dos seus dados.
4. Pagamentos e entrega
Os produtos pagos (Rastreio Detalhado — R$ 27,00 e Dossiê de Sintomas TDAH — R$ 67,00) são cobrados uma única vez, sem assinatura e sem renovação automática. Nada será cobrado novamente sem uma nova compra feita por você. O pagamento é processado pela Stripe, provedor de pagamento terceirizado; não temos acesso ao número do seu cartão. A entrega é digital e imediata após a confirmação do pagamento. Se você não receber o material, verifique a caixa de spam e, se necessário, escreva para o nosso canal de atendimento.
5. Direito de arrependimento e reembolso
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra, sem precisar justificar o motivo e sem qualquer custo. Este direito vale mesmo que o relatório já tenha sido gerado e acessado. Para exercê-lo, envie um e-mail para o nosso canal de atendimento com o assunto "Reembolso", informando o e-mail usado na compra. O estorno é processado em até 7 dias úteis; o prazo para aparecer na sua fatura depende da administradora do cartão. Após esse período de 7 dias, problemas técnicos com a geração ou entrega do relatório continuam sendo analisados e resolvidos individualmente.
6. Uso aceitável
Você concorda em fornecer informações verdadeiras, não utilizar o serviço para fins ilegais e não tentar comprometer a segurança ou o funcionamento da plataforma.
7. Propriedade
O conteúdo, layout e marca do site são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). Seus relatórios pessoais são seus e podem ser baixados em PDF. O conteúdo educativo do site é para uso pessoal e individual, e não pode ser copiado, revendido ou redistribuído sem autorização.
8. Responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos operação ininterrupta — pode haver manutenção, falha técnica ou indisponibilidade de serviços de terceiros. Nossa responsabilidade limita-se ao valor efetivamente pago por você pelo produto. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nos relatórios, que são materiais educativos e não orientação clínica: decisões sobre saúde devem sempre envolver um profissional qualificado. Nada nestes Termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
9. Seus dados
O tratamento dos seus dados pessoais — incluindo suas respostas aos questionários, que são dados sensíveis referentes à saúde — está descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
10. Alterações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão aplicável à sua compra é sempre a que estava vigente na data em que ela foi feita.
11. Legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo o foro competente o da comarca de domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
12. Canal de atendimento
Dúvidas, problemas com a geração do relatório, pedidos de reembolso ou exercício de direitos previstos na LGPD devem ser enviados para perfiltdah.suporte@gmail.com. O prazo de resposta é de até 5 dias úteis para assuntos gerais e de até 15 dias para solicitações relativas a dados pessoais (LGPD).